TJMS 1408281-13.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL INDICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PREVENTIVA – DECRETO FUNDAMENTADO - REINCIDÊNCIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0837317-54.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADOS – MERO INCONFORMISMO DA PARTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBIL…
TJMS 0807446-73.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO/OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC -…
TJMS 0002105-39.2016.8.12.0014
APELAÇÕES CRIMINAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA – AFASTADA – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – TRÁFICO PRIVILEGIADO – INADMISSÍVEL – PENA-BASE – PERSONALIDADE…
TJMS 0803590-69.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVE OBSERVAR O TEOR DA SÚMULA 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – OMISS…