TJMS 0002105-39.2016.8.12.0014
TRIBUTÁRIOAPELAÇÕES CRIMINAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA – AFASTADA – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802089-17.2019.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 1) Embargos de Declaração…
TJMS 0802257-27.2021.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – recurso de natureza estrita…
TJMS 0051903-52.2009.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDA – REVOGADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
TJMS 1400453-34.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…