TJSP 0017554-40.2012.8.26.0482
PENALESTELIONATO. Captação fraudulenta de energia. Adulteração do aparelho medidor para que o consumo de energia fosse registrado a menor. Obtenção de vantagem…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1501293-88.2021.8.26.0132
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. Absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas no decorrer da instrução. Depoi…
TJSP 0015558-03.2016.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (Art. 129, §3º, do Código Penal). Pretendida absolvição por insuficiência probatória – Impossibilidade – Autoria e materialidade devidamente comprovadas por prova oral…
TJSP 1500988-62.2022.8.26.0070
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES (Art. 155, caput, do Código Penal). Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas no decorrer da instrução e contra as quais não há insurgência da defesa ou da acusação. Prete…
TJSP 1501849-20.2021.8.26.0123
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – Pretendida absolvição por insuficiência de provas – Impossibilidade – Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas no decorrer da instrução – Palavra da vítima a qual…