TJSP 0004917-09.2014.8.26.0637
PENALApelação criminal. Furto simples. Princípio da insignificância penal. Crime de bagatela. Cabe reconhecer a atipicidade da conduta de subtração de um…
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TJSP 1506349-37.2023.8.26.0228
Apelação. Resistência, desacato e dano qualificado. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Dano ao patrimônio público demonstrado pela prova oral e laudo pericial. Dolo evidenciado. Condutas que se subsomem…
TJSP 0026068-15.2017.8.26.0576
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Dolo evidenciado - Condenação mantida - Penas e regime prisional semia…
TJSP 0037290-49.2023.8.26.0000
REVISÃO CRIMINAL. Roubo majorado (artigo 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, do Código Penal). Pleito de absolvição sob alegação de insuficiência de provas. Tese subsidiária de aplicação de fração única de aumento, na terceira…