TJSP 2094977-23.2018.8.26.0000
CIVILLOCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ROMPIMENTO DO CONTRATO EM VIRTUDE DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NOTÍCIA DE ABANDONO DE BENS MÓVEIS NO LOCAL. TUTELA…
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TJSP 1004018-39.2025.8.26.0271
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APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Ação revisional de contrato. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte autora. JUROS REMUNERATÓRIOS. Juros que não sofrem limitação da Lei de Usura e podem ser supe…
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APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional c.c repetição de indébito. Improcedência. Irresignação. Contratação de empréstimo consignado que é incontroversa. Contrato objeto da ação revisional bem definido na petição inicial. Taxa d…