TJMS 0800919-53.2023.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409191-40.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - PESSOA HIPOSSUFICIENTE – ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – REQUISITOS P…
TJMS 1408491-64.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0815945-46.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (TEMA 1002/STF) – EMBARGO…
TJMS 0803091-64.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da dec…