TJMS 1408491-64.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO…
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TJMS 0805775-83.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos limites estabelecidos pelo arti…
TJMS 0801041-27.2022.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – FIXAÇÃO POR EQUIDADE - MAJORAÇÃO – DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os honorários de sucumbência serão fixados considerando-se o p…
TJMS 0025724-95.2020.8.12.0001
EMENTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO – ENCANADOR – EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL (SANESUL). EXAME MÉDICO ADMISSIONAL – INAPTIDÃO – PATOLOGIAS QUE NÃO IMPLIC…