TJMS 1407365-76.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400971-24.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – ENTENDIMENTO DO STJ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 1400702-82.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JU…
TJMS 1400687-16.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – DESNECESSIDADE…
TJMS 1400637-87.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO XARELTO 20MG – PACIENTE PORTADOR DE CARDIOPATIA CONGÊNITA – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELA PGJ – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – REJEITADA – RESPO…