TJMS 1407160-47.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800780-37.2020.8.12.0052
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0800960-73.2020.8.12.0013
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0809188-36.2021.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Tendo e…
TJMS 0805671-46.2019.8.12.0017
Agravo Interno – ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR E AS TESES FIRMADAS NO RECURSO ESPECIAL N.º 1.061.530/RS (TEMAS 24, 25, 26 E 27) – NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…