TJMS 1406815-81.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM – PRESENÇA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE AFASTAM A ALEGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2001089-53.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUSPENSÃO DO FEITO NÃO DEVIDO, TENDO EM VISTA A DESAFETAÇÃO DO TEMA Nº 987, DO STJ – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO…
TJMS 0800227-58.2021.8.12.0018
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU LIMINARMENTE PROCEDIMENTO DISTRIBUÍDO COMO PETIÇÃO CRIMINAL – PRETENSÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE DÚVIDA DE INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS DESPACHOS DO MAGISTRADO…
TJMS 0808089-05.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PRESCRIÇÃO – SÚMULAS 278 E 573, DO STJ – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE – NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO – PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA – HONORÁRIOS ADVO…
TJMS 0941056-77.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECID…