TJMS 0808089-05.2019.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PRESCRIÇÃO – SÚMULAS 278 E 573, DO STJ – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE – NECESSIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400659-09.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DOS RÉUS – TESE FIXADA PELO STF NO TEMA Nº 1033 – INAPLICABILI…
TJMS 1400518-87.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – APLICABILIDADE DOS TEMAS Nº 6 E Nº 1.234/STF – OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS VINCULANTES Nº 60 E Nº 61 –…
TJMS 1401107-79.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SÚMULA Nº 298 DO STJ – REQUISITOS PREVISTOS NO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR) – DIF…
TJMS 1400217-43.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL ESQUERDO – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – REQUISITOS PREENCHIDOS (ART. 300 DO CPC) – PARECER NATJUS FA…