TJMS 0800206-88.2022.8.12.0037
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – DOENÇA LABORAL – NÃO PREVISTA NA APÓLICE DO SEGURO – DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE – JULGAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405260-34.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA EM COMARCA DIVERSA DA DO ÓBITO – EXCEPCIONAR O ARTIGO 48 DO CPC- APLICAÇÃO DO ARTIGO 672 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 0804802-49.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – BANCO APELANTE QUE AFIRMA NÃO SER O RESPONSÁVEL POR ENTABULAR OS CONTRATOS QUE FORAM REQUERIDAS AS CÓPIAS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.…
TJMS 0802339-98.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA- RECURSO DA PARTE AUTORA- ELEMENTOS TRAZIDOS PELA…
TJMS 0803153-49.2020.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO–FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA- CONTRARRAZÕES I…