TJMS 0800219-03.2021.8.12.0044
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0826921-47.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. MEIA-ENTRADA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NEGATIVA DE ACESSO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO LEGAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO…
TJMS 0808562-15.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS – INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS DO BACEN (SCR) – NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO – INDEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉV…
TJMS 0844106-64.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PAGAMENTO INTEGRAL DAS 72 PARCELAS COMPROVADO POR EXTRATOS DO INSS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE…
TJMS 0806987-35.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – INOVAÇÃO RECURSAL – PEDIDO NÃO CONHECIDO – TAXAS DE JUROS – NÃO ABUSIVA – MANTIDA – SEGURO PRESTAMISTA – MANTIDA – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – ALTERADO…