TJMS 0800108-74.2020.8.12.0037
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0900310-83.2024.8.12.0016
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL CORROBORADA POR PROVAS JUDICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apel…
TJMS 0800857-84.2022.8.12.0049
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ÓBITO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM POR CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 – ALEGAÇÃO OMISSÃO ESTATAL – HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA – OMISSÃO ESTATAL NÃO VERIFICADA – NÃO COMPROVAÇÃO DE…
TJMS 1418904-05.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O emba…
TJMS 0838573-95.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.0…