TJMS 1418904-05.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 2000951-81.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – APLICAÇÃO DA EC 113/2021 – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA –…
TJMS 1417498-51.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – PRAZO RECURSAL – NÃO INTERRUPÇÃO – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO – INTEMPESTIVIDADE – A…
TJMS 1415634-75.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO - INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES – MEDIDA OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É IRREVERSÍVEL – CABÍVEL A SUSPENSÃO ENQUANTO PERDURAR AS TRATATIVAS ENTRE AS PARTES…