TJMS 0900310-83.2024.8.12.0016
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL CORROBORADA POR PROVAS JUDICIAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0041988-86.2003.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO TERRITORIAL. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nas causas d…
TJMS 0802663-53.2018.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO EXISTENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E MULTA MANTIDAS – OMISSÃO INEXISTENTE…
TJMS 1420786-41.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0803703-94.2017.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PESSOA FÍSICA – SÓCIOADMINISTRADOR – – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXIST…