TJMS 0800857-84.2022.8.12.0049
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ÓBITO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM POR CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 – ALEGAÇÃO OMISSÃO ESTATAL – HIPÓTESE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800148-34.2020.8.12.0012
E M E N T A – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E RESTITUIÇÃO DE VALORES – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ – CONCESSÃO REAL DE DIREIT…
TJMS 1413471-59.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO - VEDAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não padece de vício a d…
TJMS 0805008-31.2018.8.12.0018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – EFEITO PREQUESTIONATIVO PURO – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. I - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a…
TJMS 0801968-35.2018.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - OBSCURIDADE ANTE A NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO – CERCEAMENTO DE DEFESA - DILIGÊNCIA REALIZADA E QUE RESTOU INFRUTÍFERA – AUSÊNCIA DE C…