TJSP 2037859-65.2013.8.26.0000
GERALPROCESSUAL CIVIL – READEQUAÇÃO DO JULGADO. Recurso repetitivo (art. 543-C, CPC/73). Julgado firmado nos termos da jurisprudência do STJ. Reexame da…
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APELAÇÃO – Pensão por morte – Julgamento do REsp nº 1.495.146/MG (Tema nº 905) – Reapreciação do recurso na forma do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil – Restituição dos autos à Egrégia Presidência desta Seção d…
TJSP 1004790-22.2016.8.26.0625
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE – Decreto de procedência parcial – Pedido de reforma do réu e do autor - Notícia de composição amigável - Ato incompatível…