TJSP 1010813-17.2017.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial da capacidade laborativa em decorrência de acidente de trabalho. Nexo de causalidade reconhecido. Redução da…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1012447-15.2024.8.26.0114
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO CORRÉU. 1. GRATUIDADE. Concessão. Documentos que comprovam de forma suficiente a incapacidade do requerido para pagamento das…
TJSP 1009444-87.2024.8.26.0361
APELAÇÃO. Deserção do apelo. Apelante que, em sede recursal pleiteou o benefício da justiça gratuita e, embora regularmente intimado, não apresentou a documentação solicitada e deixou de proceder ao recolhimento do prepa…
TJSP 1007377-69.2024.8.26.0032
Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenizatória de danos materiais e morais - empréstimo consignado - descontos no benefício previdenciário - juntada de suposta contratação pela via eletrônica - ré que…
TJSP 1006552-56.2024.8.26.0152
APELO DA AUTORA. Preparo não recolhido no ato da interposição do recurso. Regime da dobra. Apelante que, instada por decisão não recorrida, não supre a falta, ocasião em que pede a justiça gratuita – pedido até então não…