TJSP 1009444-87.2024.8.26.0361
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO. Deserção do apelo. Apelante que, em sede recursal pleiteou o benefício da justiça gratuita e, embora regularmente intimado, não apresentou a…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1005784-14.2022.8.26.0278
Benefício acidentário – obreiro – ausente a incapacidade laborativa – Recurso desprovido.
TJSP 1000177-35.2022.8.26.0176
Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária.
TJSP 1000884-23.2024.8.26.0664
AÇÃO INDENIZATÓRIA – Desconto indevido em benefício previdenciário – Restituição dos valores em dobro – Necessidade – Danos morais – Caracterização – Conduta que gera transtorno apto a autorizar a compensação pecuniária…
TJSP 1003938-46.2023.8.26.0368
AÇÃO INDENIZATÓRIA – Desconto indevido em benefício previdenciário – Restituição dos valores em dobro – Necessidade – Danos morais – Caracterização – Conduta que gera transtorno apto a autorizar a compensação pecuniária…