TJMS 0800409-74.2022.8.12.0029
TRIBUTÁRIOREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – NECESSIDADE COMPROVADA – PRAZO SUFICIENTE PARA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404903-78.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGADO DANO AMBIENTAL POR POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA – PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INDIVIDUAL – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIM…
TJMS 0825871-49.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA – ICMS - TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE - AUSÊNCIA DE FATO GERADOR - SÚMULA 166/STJ - TEMA 1.099/STF - ADC 49 - SU…
TJMS 0833821-85.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO – TRANSAÇÃO JUDICIAL COM CORRÉ – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL OU EXTENSÃO AOS DEMAIS DEVEDORES – INDENIZAÇÃO MANTIDA – REDISCUSSÃO – IMPOSSI…
TJMS 1419650-67.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTO ERRO MÉDICO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EF…