TJMS 1419650-67.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTO ERRO MÉDICO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1601567-82.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECO…
TJMS 1601549-61.2026.8.12.0000
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