TJMS 0801464-81.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL DOS AUTORES EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM – AGÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0806816-54.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REJEITADO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. COMPROVADA. CANCELAMENTO DA HIPOTECA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. FIXAÇÃO DE M…
TJMS 0801020-41.2020.8.12.0047
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR (NEOADVANCE) – CRIANÇA COM INTOLERÂNCIA AO LEITE DE VACA COMUM, AO LEITE DE VACA…
TJMS 0800394-70.2021.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FORXIGA 10 MG e DIOSMIN 45 MG - DEVER INSCULPIDO NO ART. 196 DA CF/88 – RESP 1.657.156/RJ (TEMA 106) – STJ - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – COM…
TJMS 0801804-77.2021.8.12.0016
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL – VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚ…