TJMS 0801804-77.2021.8.12.0016
GERALREMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801035-19.2024.8.12.0031
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - REJEITADA - MÉRITO - SEGURO PRESTAMISTA – INDENIZ…
TJMS 0801104-56.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO ADQUIRIDO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 47/20…
TJMS 0800185-35.2020.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO - RELAÇÃO CONTRATUAL - ADVOGADO E CLIENTE – VALORES LEVANTADOS EM AÇÃO ANTERIOR – HONORÁ…
TJMS 0801758-04.2024.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZATÓRIA – SERVIÇO DE INTERNET – FATURA PAGA EM DUPLICIDADE – VALOR NÃO COMPENSADO NAS FATURAS SEGUINTES – RESTITUIÇÃO DEVIDA – DANOS MORAIS – TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO – AM…