TJMS 0829951-61.2021.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409506-05.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DESCONTOS MENSAIS – TUTELA DE URGÊNCIA PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS – POSSIBILIDADE – PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO – RECURS…
TJMS 1602016-45.2023.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – POSSIBILIDADE – REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO – FALTA DISCIPLINAR COMETIDA EM REGIME SEMIABERTO QUE MOTIVOU A REGRESSÃO AO FECHADO – INAPLICABILIDADE DOS PR…
TJMS 1408703-22.2023.8.12.0000
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA 30% DO RENDIMENTO – PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE – HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO LEGAL – ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL-…
TJMS 1408611-44.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – VALORES QUE DEVEM SER APURADOS EM VIA PRÓPRIA E NÃO NOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. O recorrente deve se utilizar…