TJMS 1408611-44.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – VALORES QUE DEVEM SER APURADOS EM VIA PRÓPRIA E NÃO NOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410442-93.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – INDEFERIDA – PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – CONCEDIDO DE OFÍCIO – ART. 98, §6º, DO CP…
TJMS 1410356-25.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – NÃO ATENDIDA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – BENEFÍCIO INDEFERIDO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. No…
TJMS 1409976-02.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300, DO CPC) – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O PREENCHIMENTO DOS REQ…
TJMS 1603832-28.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – SAÍDA TEMPORÁRIA – REEDUCANDO EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL – AGRAVO DESPROVIDO. O fato de o apenado estar cumpri…