TJMS 0814354-81.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802718-27.2014.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA – PRELIMINAR DE PARCIAL TRANSITO EM JULGADO – SENTENÇA QUE APRECIOU CONJUNTAMENTE OS PEDIDOS EXPOSTOS NA…
TJMS 2000003-08.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO QUE DETERMINOU EXCLUSÃO DE BENS- OBJETO DE PRÉVIA PARTILHA NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL MOVIDA PELOS HERDEIROS–– BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO…