TJMS 2000003-08.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO QUE DETERMINOU EXCLUSÃO DE BENS- OBJETO DE PRÉVIA PARTILHA NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL…
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TJMS 1402401-69.2026.8.12.0000
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TJMS 0800782-40.2025.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. LAUDO INSUFICIENTE. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta c…