TJSP 1009645-76.2017.8.26.0506
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade - Efeitos Infringentes – O acolhimento dos embargos declaratórios predispõem a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005833-76.2023.8.26.0292
*Ação de cobrança – Cédula de crédito bancário – Operação de antecipação de recebíveis e desconto de títulos – Inépcia da inicial bem afastada – Conjunto probatório desfavorável à parte ré - Pretensão de extinção ou susp…
TJSP 2144926-06.2024.8.26.0000
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*
TJSP 1004631-31.2023.8.26.0400
Apelação Cível – Mandado de Segurança - Pedido de restabelecimento de isenção e restituição de valores referente imposto retido na fonte – Pleito indeferido sob o fundamento de o Impetrante não ser reformado – Precedente…
TJSP 2166668-87.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Tutela Coletiva – Indeferimento do pedido de gratuidade processual – Alegação de hipossuficiência da Impetrante – Presunção de veracidade – Admissibilidade – Entendimento do art. 99, §§ 2º e 3º, d…