TJSP 2166668-87.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Tutela Coletiva – Indeferimento do pedido de gratuidade processual – Alegação de hipossuficiência da Impetrante – Presunção de veracidade – Admissibilidade – Entendimento do art. 99, §§ 2º e 3º, do NCPC – Cumprimento de sentença de título judicial coletivo – Pretensão à revisão de decisão de Primeiro Grau que determinou a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um)