TJMS 0818633-13.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410331-46.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO FIRMADO EM FAVOR DOS EMPREGADOS DA EMPRESA ESTIPULANTE – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE TRABALHO – DE…
TJMS 1409464-53.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – PRELIMINAR – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE DA INVASÃO DO DOMICÍLIO E DA BUSCA E APREEENSÃO – IMPOSSIBILIDADE – EVIDÊNCIAS DE CRIME EM FLAGRANTE DELITO NO IMÓVEL…
TJMS 0800284-42.2022.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO – RECURSO DA PARTE RÉ – PROTESTO DE TÍTULO APÓS PAGAMENTO – COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO PROTESTO DEZ DIAS DEPOIS DO PAGAMENTO – DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE – CABIMENTO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO –…
TJMS 1408178-40.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO NÃO RECEPCIONADA - VÁLIDA A COMPROVAÇÃO DA MORA MEDIANTE O PROTESTO DO TÍTULO – DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONH…