TJMS 1410331-46.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO FIRMADO EM FAVOR DOS EMPREGADOS DA EMPRESA ESTIPULANTE – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802348-96.2024.8.12.0004
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TJMS 1415904-94.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. CONTRATO ARTÍSTICO JÁ EXECUTADO. PEDIDO REMANESCENTE DE PROIBIÇÃO G…