TJSP 4010247-55.2013.8.26.0506
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Cédula de crédito bancário – Petição inicial que atende aos requisitos do art. 330, § 2º, do CPC –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001207-60.2015.8.26.0238
"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CITAÇÃO DA RÉ NÃO EFETIVADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR – PRESCINDIB…
TJSP 1024955-59.2016.8.26.0506
"SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO - DESNECESSIDADE -INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 257 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO…
TJSP 1030695-64.2017.8.26.0602
"DIREITO DE VIZINHANÇA - QUEDA DE MURO LINDEIRO - PERÍCIA JUDICIAL - CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA - DIVISÃO DOS PREJUÍZOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO". "Se as pa…
TJSP 1002440-19.2018.8.26.0196
"SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA DA SEGURADORA - RECURSO PROVIDO. Os valores devidos a título de seguro obrigató…