TJMS 1404420-19.2024.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1408048-21.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEG…
TJMS 1406857-38.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CONFIGURADA. Uma vez ausente requisito necessário à concessão da tutela de urgência, qual seja, a p…
TJMS 0841204-22.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA – RESISTÊNCIA À PRETENSÃO – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 303 DO STJ – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1. O Su…