TJMS 1405075-88.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800822-46.2025.8.12.0041
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS BANCÁRIOS INDEVIDOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE EMENDA. NÃO JUNTADA DE EXTRATOS BAN…
TJMS 0900229-45.2025.8.12.0002
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA SOBRE PONTO DE VENDA DE DROGA. MONITORAÇÃO. ÁLIBIS NÃO COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. REGIME INICIAL ABRANDADO…
TJMS 0800624-34.2023.8.12.0023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO POPULAR. REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO CONHECI…