TJMS 2000255-74.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – DESINTERESSE DAS PARTES –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000273-95.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE APOSENTADORIA – REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – DEVIDA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RENDA BRUTA SUPERIOR A R$ 10.000,00 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na hipótese dos a…
TJMS 0810936-48.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DEBATIDAS NO RECURSO ORIGINÁRIO – NÃO HÁ NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E POR…
TJMS 1404328-41.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA SUSPENDER A INABILITAÇÃO DA IMPETRANTE EM TOMADA DE PREÇOS – IMPOSSIBILIDADE – PARTICIPANTE QUE NÃO CUMPRIU AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PORMENORIZADAS…
TJMS 1405244-75.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO AGRÍCOLA – PERÍCIA – NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – REDUÇÃO CABÍVEL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…