TJSP 1047010-73.2014.8.26.0053

PROCESSUAL CIVIL. Juízo de Retratação. Hipótese em que, por meio do mesmo acórdão transitado em julgado, declarou-se nula a fase executiva por falta de título e disciplinaram-se os acréscimos da mora segundo as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal para o Tema 810, tornando inviável proceder à adequação dos fundamentos constantes do aresto alcançado pelos efeitos da nulidade. RETRATAÇÃO