TJSP 2100926-28.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAgravo de Instrumento – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – Paciente portadora de doença pulmonar obstrutiva crônica que se encontra acamada -…
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TJSP 1016741-20.2025.8.26.0068
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável. Instituição financeira que comprovou a regularidade da contratação. Dever de informação observado. Cláusulas claras quanto à naturez…
TJSP 1006505-10.2025.8.26.0100
APELAÇÕES CÍVEIS - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Empréstimo consignado - Descontos indevidos em benefício previdenciário - Inexistência…
TJSP 1014818-12.2024.8.26.0482
APELAÇÃO - Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e indenizatória por danos morais – Autor que alega não ter solicitado cartão de crédito consignado – Embora haja valor liberado através de TED, os documentos juntados…