TJMS 0800432-04.2022.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES RECURSAIS – INÉPCIA DA INICIAL – NULIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801597-12.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO ESPECIAL INADMITIDO – INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PRETENDE EMPRESTAR EFEITO INFRINGENTE AO…
TJMS 1411510-78.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – SISTEMA RENAJUD – POSSIBILIDADE DE CONSULTA – RECURSO PROVIDO. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não mais se exige a comprovação do esgotamento das…
TJMS 1411424-10.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE PROFESSOR DE EDUÇÃO INFANTIL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES – INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE – DECISÃO MA…
TJMS 1411381-73.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – TUTELA DE URGÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – PROBABILIDADE DO…