TJMS 1411424-10.2024.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA DE URGÊNCIA – PENSIONAMENTO MENSAL – NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS NÃO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADO POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUI…

AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – FALTAS GRAVES – DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO ESTABELECIDAS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS EM JUÍZO INAPTAS A INIBIR A REGR…

APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. Pelo princípio da dialeticidade, a p…