TJMS 0807458-25.2024.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801879-14.2024.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO AJUIZADA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA.…
TJMS 0800830-20.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA, EM FAVOR DE ENTIDADE SEGURADORA – RECURSO DA SEGURADORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA – PEDIDO DE…
TJMS 0802343-35.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – VEÍCULO AUTOMOTOR – ALEGAÇÃO DE VENDA ANTERIOR ÀS INFRAÇÕES – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN – ARTIGOS 123, §1º, E 134 DO CTB – RESPONSABILIDADE SO…
TJMS 0821900-27.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – APELO DESPROVIDO. Constatada fraude no medid…