TJMS 0802144-77.2019.8.12.0020
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0873071-52.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO – NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR ADVOGADO – PRETENSÃO NÃO RESISTIDA EXTRAJUDICIALMENTE QUE S…
TJMS 0801001-54.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – NULIDADE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS (NINTEDANIBE (OFEV)) – TEMA 6 E 1234 DO STF – REQU…
TJMS 0800244-59.2020.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – TEMAS N. 06 E 1.234 DO STF – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PARECER CONTRÁRIO DO NAT – DECISÃO DA CONITEC PELA NÃO INCORPORAÇÃO DO…
TJMS 0800901-64.2024.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRETENDIDA PELA RECORRENTE – INDEVIDA – INEXISTÊNCIA DE ABALO, ATÉ MESMO CONSIDERANDO O VALOR ÍNFIMO DESCONTADO. MODIFICAÇÃO DOS…