TJMS 0802548-14.2022.8.12.0024
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA. JUROS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0838749-79.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO REQUERENTE – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – PRETENSÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO – LESÃO FÍSICA INCAPACITANTE PARA ATIVIDADE DESEMPENHADA – NÃO IMPEDIMENTO DE OUTRO EXERCÍC…
TJMS 1415810-54.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Pr…
TJMS 1408535-54.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgã…
TJMS 0800508-12.2021.8.12.0051
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos…