TJSP 2105445-46.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – Indenização – Decisão que determinou que o Agravante comprovasse a alegada necessidade que embasa pedido de concessão da…
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Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que determinou a produção de prova pericial. Inconformismo manifestado pelo credor que prospera. Possibilidade de obtenção do 'quantum debeatur' a…
TJSP 1007919-05.2019.8.26.0019
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APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos pela Raia Drogasil S/A, declarando a i…