TJSP 1057982-53.2017.8.26.0100
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1012098-80.2022.8.26.0405
APELAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Objeto da ação. Cumulação de pedidos. Pretensão à concessão de aposentadoria por invalidez, com a manutenção do adi…
TJSP 2122765-02.2024.8.26.0000
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenizatória - Indeferimento do pedido de cessação dos descontos promovidos pela ré sobre os rendimentos previdenciários da autora – Insurgência – Acolhimento - De…
TJSP 0002737-22.2012.8.26.0659
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança. Desfecho de improcedência na origem. Insurgência da parte autora, com pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Decurso "in albis" do prazo concedido para apresentação…
TJSP 1026990-22.2018.8.26.0053
TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO DA AUTORA INTEMPESTIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXCLUSÃO DA CONTRIBUINTE DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO, EM RAZÃO DE INADIMP…