TJMS 0803786-43.2023.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SEGURO PRESTAMISTA – MANTIDO – VENDA CASADA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0900134-43.2024.8.12.0004
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE Nº 855.178/SE – TESE DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 793 – IMPOSSIBILIDADE D…
TJMS 0801345-07.2024.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E MORA NO PAGAMENTO – ÍNDICES – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA –…
TJMS 0836818-65.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E RECONHECEU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO RÉU, MAS O CONDENOU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – DOCUMENTOS A…