TJMS 0801345-07.2024.8.12.0037
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801172-96.2021.8.12.0001
APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA – TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – RECURSO IMPRO…
TJMS 0803513-68.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DE NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA – CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA ENDEREÇO FORNECIDO PELA CREDORA – SENTENÇ…
TJMS 0800843-96.2022.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- REQUERIMENTO DE HONORÁRIOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IMPOSSIBILIDADE ANTE A CONFUSÃO ENTE REFERIDO…
TJMS 0802309-63.2020.8.12.0029
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – LESÕES EM MEMBROS DISTINTOS – GRADUAÇÃO QUE DEVE SER FEITA DE FORMA INDIVIDUALIZADA E OS VALORES DEVIDOS SOMADOS AO FINAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIME…