TJMS 0802559-77.2022.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – TENDINOPATIAS DE OMBROS – MOLÉSTIA QUE NÃO CAUSA INCAPACIDADE OU INVALIDEZ DA PARTE AUTORA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802585-41.2022.8.12.0024
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSERÇÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO FORMAL.…
TJMS 0802575-98.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – JUNTADA DE CONTRATO E COMPROVANTE DE SAQUE…
TJMS 0800456-85.2025.8.12.0015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍC…
TJMS 0818653-72.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO – DAÇÃO EM PAGAMENTO – EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (ART. 476, CC) – AUSÊNCIA DE EXPED…