TJMS 1409539-58.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA INSTAURADO POR SINDICATO – LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE…
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TJMS 1408505-14.2025.8.12.0000
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TJMS 1420086-26.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE FECHAMENTO DE FORAME OVAL PATENTE (FOP) COM IMPLANTE DE PRÓTESE VIA PERCUTÂNEO. PARECER DO NA…
TJMS 0800048-46.2024.8.12.0010
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA – PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA – TERMO INICIAL NA CIÊNC…
TJMS 1416547-52.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – MULTA CONTRATUAL – ONEROSIDADE EXCESSIVA – BASE DE CÁLCULO – CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA – INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR – NECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO – HONORÁRIOS SUCUMBE…