TJMS 0801073-58.2023.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA – MÉRITO – DÍVIDA…
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TJMS 1420938-50.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTE…
TJMS 1420763-56.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PASSIVA PELA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. JULGAMENTO PREJUDIC…